OBJETO: O presente Termo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência da Ata de Registro de Preços nº 004/2024/CP/PMX por mais 12 (doze) meses, a contar de 26/11/2025 até 26/11/2026. O objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO E MELHORIAS PREDIAIS, URBANÍSTICAS E RECREATIVAS NO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Educação deste munícipio de Xinguara/PA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.
Os quantitativos da Ata de Registro de Preços serão renovados a partir da assinatura deste aditivo, com base na Resolução nº 17.345/2025/TCM-PA.
Órgão: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede na Praça Vitória Régia, s/nº, Bairro Centro, CEP: 68.555-010, Xinguara, Estado do Pará, inscrito no CNPJ sob o nº 04.144.150/0001-20, representada neste ato por seu Prefeito, o Sr. º OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR, Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ4.552.999/0001-96, neste ato representado pelo seu Secretário o Sr. º Genival Fernandes da Silva.
EMPRESA: Empresa 02: CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 00.488.605/0001-73 estabelecida à Rua Topázio, nº 11, Bairro Nova Xinguara, CEP: 68.557-552, Xinguara – PA, vencedora do lote: 01, perfazendo o valor global de R$ 7.605.926,44 (sete milhões seiscentos e cinco mil novecentos e vinte e seis reais e quarenta e quatro centavos).
Xinguara – PA, 24 de novembro de 2025.
OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR
Prefeito Municipal
GENIVAL FERNANDES DA SILVA
Secretário Municipal de Educação
CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA
CNPJ: 00.488.605/0001-73
Tatiano Sott – Representante