PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 005/2025/PMX
DISPENSA EMERGENCIAL ELETRÔNICA Nº 002/2025/PMX
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 013/2025/PMX
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Fornecimento nº 013/2025/PMX por mais 02 (dois) meses consecutivos, bem como o acréscimo de 25% no quantitativo de todos os itens contratados. O referido contrato, datado de 13 de fevereiro de 2025, passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição. O objeto do contrato é a contratação de empresa para o FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS, UTENSÍLIOS DE COZINHA, HIGIENE E OUTROS, a fim de atender as demandas dos diversos órgãos da Administração Geral, deste Município de Xinguara/PA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
DA ALTERAÇÃO: Fica prorrogado por 02 (dois) meses consecutivos o prazo de vigência do CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 013/2025/PMX, passando a vigorar até 13 de julho de 2025.
O reajuste será de 24,36% (vinte e quatro vírgula trinta e seis por cento), nos quantitativos dos itens do contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento de 2025:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROJETO/ATIVIDADE: – 12 122 0009 2071 0000 – MANUTENÇÃO. E DES. DAS ATIV. DA SECR. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ nº 14.552.999/0001-96, neste ato representado pelo seu Secretário de Educação o Sr. GENIVAL FERNANDES DA SILVA, brasileiro, casado, professor, portador do RG nº 68639 SSP/TO e inscrito no CPF sob nº 791.961.521-68, residente e domiciliado na Rua Francisco Matarazzo s/n, Setor Marajoara II, Xinguara, Estado do Pará.
CONTRATADA: BORGES E CARDOSO LTDA, C.N.P.J. nº 17.339.591/0001-29, Rua Cruz e Souza n° 620 Centro, Xinguara- PA, CEP: 68.555-063, telefone: (94) 99147-1741, e-mail: gufelipe1@hotmail.com, representada neste ato pelo Sr. GUSTAVO FELIPE CARDOSO, portador do CPF:757.986.542-49, RG:8402341 PC/PA.
VALOR: O valor total do contrato passa a ser de R$ 8.953,85 (OITO MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E OITENTA E CINCO CENTAVOS).
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas.
Xinguara – PA, 12 de maio de 2025