EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 016/2025/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 005/2025/PMX

DISPENSA EMERGENCIAL ELETRÔNICA Nº 002/2025/PMX

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 016/2025/PMX

OBJETO:  O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Fornecimento nº 016/2025/PMX por mais 02 (dois) meses consecutivos, bem como o acréscimo de 25% no quantitativo de todos os itens contratados. O referido contrato, datado de 13 de fevereiro de 2025, passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição. O objeto do contrato é a contratação de empresa para o FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS, UTENSÍLIOS DE COZINHA, HIGIENE E OUTROS, a fim de atender as demandas dos diversos órgãos da Administração Geral, deste Município de Xinguara/PA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

DA ALTERAÇÃO:  Fica prorrogado por 02 (dois) meses consecutivos o prazo de vigência do CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 016/2025/PMX, passando a vigorar até 13 de julho de 2025.

O reajuste será de 24,93% (vinte e quatro vírgula noventa e três por cento), nos quantitativos dos itens do contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento de 2025:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PROJETO/ATIVIDADE: – 04 122 0003 2069 0000 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ (MF) sob nº. 04.144.150/0001-20, com sede e prefeitura cito a Praça Vitória-Régia, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr.  OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 327171 SSP/GO e inscrito no CPF sob nº 126.176.101-44, residente e domiciliado na Rod PA-279, Km 02, Estância Vila Boa, saída para Tucumã, Xinguara Estado do Pará.

CONTRATADA:  CAMARGUS DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA; C.N.P.J. nº 02.135.330/0001-10, estabelecida à: Rua Dr. Fidelis nº:15, Centro, Xinguara -PA, CEP: 68.555-015, E-mail: camargusdistribuidora@gmail.com,  Fone: (094) 99259-1313, representada neste ato pelo Sr. GUSTAVO HENRRIQUE NUNES DE SOUSA, brasileiro, empresário, solteiro, natural de Xinguara – PA, C.P.F. nº 981.163.472-68, R.G. nº 5.925.742 – PC-PA.

VALOR: O valor total do contrato passa a ser de R$ 8.718,90 (OITO MIL SETECENTOS E DEZOITO REAIS E NOVENTA CENTAVOS).

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas.

Xinguara – PA, 12 de maio de 2025