EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 021/2025/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 005/2025/PMX

DISPENSA EMERGENCIAL ELETRÔNICA Nº 002/2025/PMX

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 021/2025/PMX

OBJETO:  O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Fornecimento nº 021/2025/PMX por mais 02 (dois) meses consecutivos, bem como o acréscimo de 25% no quantitativo de todos os itens contratados. O referido contrato, datado de 13 de fevereiro de 2025, passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição. O objeto do contrato é a contratação de empresa para o FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS, UTENSÍLIOS DE COZINHA, HIGIENE E OUTROS, a fim de atender as demandas dos diversos órgãos da Administração Geral, deste Município de Xinguara/PA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

DA ALTERAÇÃO:  Fica prorrogado por 02 (dois) meses consecutivos o prazo de vigência do CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 021/2025/PMX, passando a vigorar até 13 de julho de 2025.

O reajuste será de 24,45% (vinte e quatro vírgula quarenta e cinco por cento), nos quantitativos dos itens do contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento de 2025:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PROJETO/ATIVIDADE: – 12 122 0009 2071 0000 – MANUTENÇÃO. E DES. DAS ATIV. DA SECR. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ nº 14.552.999/0001-96, neste ato representado pelo seu Secretário de Educação o Sr. GENIVAL FERNANDES DA SILVA, brasileiro, casado, professor, portador do RG nº 68639 SSP/TO e inscrito no CPF sob nº 791.961.521-68, residente e domiciliado na Rua Francisco Matarazzo s/n, Setor Marajoara II, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  PAPEL ARTE LTDA, C.N.P.J. nº:26.814.778/0001-28, estabelecida à: Rua Brasil n° 501, Centro, Xinguara-PA, CEP:68.555-103, E-mail: papelaveia@gmail.com, Fone: (94) 3426-1585, representada neste ato pela Sr(a). REGINA ANTONIA PRUDENTE, brasileira, empresária, solteira, C.P.F. nº 580.808.482-20 R.G. nº 2874473 SSP/PA.

VALOR: O valor total do contrato passa a ser de R$ 59.154,38 (CINQUENTA E NOVE MIL CENTO E CINQUENTA E QUATRO REAIS E TRINTA E OITO CENTAVOS).

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas.

Xinguara – PA, 12 de maio de 2025