EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 023/2025/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 005/2025/PMX

DISPENSA EMERGENCIAL ELETRÔNICA Nº 002/2025/PMX

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 023/2025/PMX

OBJETO:  O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Fornecimento nº 023/2025/PMX por mais 02 (dois) meses consecutivos, bem como o acréscimo de 25% no quantitativo de todos os itens contratados. O referido contrato, datado de 13 de fevereiro de 2025, passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição. O objeto do contrato é a contratação de empresa para o FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS, UTENSÍLIOS DE COZINHA, HIGIENE E OUTROS, a fim de atender as demandas dos diversos órgãos da Administração Geral, deste Município de Xinguara/PA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

DA ALTERAÇÃO:  Fica prorrogado por 02 (dois) meses consecutivos o prazo de vigência do CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 023/2025/PMX, passando a vigorar até 13 de julho de 2025.

O reajuste será de 24,91% (vinte e quatro vírgula noventa e um por cento), nos quantitativos dos itens do contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento de 2025:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE: – 10 122 0012 2074 0000 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE CLASSIFICAÇÃO ECONÓMICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.194.088/0001-46, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Saúde a Sra. JANAINA PEREIRA FERREIRA, brasileira, casada, servidora pública portadora do RG nº 4.421.765, SSP GO, e inscrita no CPF sob nº 719.815.352-68, residente e domiciliada na Avenida ouro, QD M lote 06, setor nova Xinguara, Xinguara.

CONTRATADA:  FRIO SUL ALIMENTOS FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE LTDA, C.N.P.J. nº:30.851.206/0001-96, estabelecida à: Rodovia PA-150, nº: SN, Zona rural de Xinguara – PA, CEP: 68.555-970, E-mail: espacontabil@hotmail.com.br, Fone: (094) 99288-5340 e (94) 99294-0667, representada neste ato pelo Sr. VICENTE CONRADO FILHO, brasileiro, empresário, solteiro, C.P.F. nº 117.337.478-77, R.G. nº 247611256 SSP/SP.

VALOR: O valor total do contrato passa a ser de R$ 80.558,75 (OITENTA MIL QUINHENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS).

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas.

Xinguara – PA, 12 de maio de 2025