PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 005/2025/PMX
DISPENSA EMERGENCIAL ELETRÔNICA Nº 002/2025/PMX
EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 025/2025/PMX
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Fornecimento nº 025/2025/PMX por mais 02 (dois) meses consecutivos, bem como o acréscimo de 25% no quantitativo de todos os itens contratados. O referido contrato, datado de 13 de fevereiro de 2025, passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição. O objeto do contrato é a contratação de empresa para o FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS, UTENSÍLIOS DE COZINHA, HIGIENE E OUTROS, a fim de atender as demandas dos diversos órgãos da Administração Geral, deste Município de Xinguara/PA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.
DA ALTERAÇÃO: Fica prorrogado por 02 (dois) meses consecutivos o prazo de vigência do CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 025/2025/PMX, passando a vigorar até 13 de julho de 2025.
O reajuste será de 25% (vinte e cinco por cento), nos quantitativos dos itens do contrato.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento de 2025:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
PROJETO/ATIVIDADE: – 12 122 0009 2071 0000 – MANUTENÇÃO. E DES. DAS ATIV. DA SECR. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO
CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ nº 14.552.999/0001-96, neste ato representado pelo seu Secretário de Educação o Sr. GENIVAL FERNANDES DA SILVA, brasileiro, casado, professor, portador do RG nº 68639 SSP/TO e inscrito no CPF sob nº 791.961.521-68, residente e domiciliado na Rua Francisco Matarazzo s/n, Setor Marajoara II, Xinguara, Estado do Pará.
CONTRATADA: FRIO SUL ALIMENTOS FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE CARNE LTDA, C.N.P.J. nº:30.851.206/0001-96, estabelecida à: Rodovia PA-150, nº: SN, Zona rural de Xinguara – PA, CEP: 68.555-970, E-mail: espacontabil@hotmail.com.br, Fone: (094) 99288-5340 e (94) 99294-0667, representada neste ato pelo Sr. VICENTE CONRADO FILHO, brasileiro, empresário, solteiro, C.P.F. nº 117.337.478-77, R.G. nº 247611256 SSP/SP.
VALOR: O valor total do contrato passa a ser de R$ 1.248,75 (MIL DUZENTOS E QUARENTA E OITO REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS).
DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas.
Xinguara – PA, 12 de maio de 2025