EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 029/2025/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 005/2025/PMX

DISPENSA EMERGENCIAL ELETRÔNICA Nº 002/2025/PMX

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 029/2025/PMX

OBJETO:  O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Fornecimento nº 029/2025/PMX por mais 02 (dois) meses consecutivos, bem como o acréscimo de 25% no quantitativo de todos os itens contratados. O referido contrato, datado de 13 de fevereiro de 2025, passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição. O objeto do contrato é a contratação de empresa para o FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, PRODUTOS DE LIMPEZA, DESCARTÁVEIS, UTENSÍLIOS DE COZINHA, HIGIENE E OUTROS, a fim de atender as demandas dos diversos órgãos da Administração Geral, deste Município de Xinguara/PA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

DA ALTERAÇÃO:  Fica prorrogado por 02 (dois) meses consecutivos o prazo de vigência do CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 029/2025/PMX, passando a vigorar até 13 de julho de 2025.

O reajuste será de 24,92% (vinte e quatro vírgula noventa e dois por cento), nos quantitativos dos itens do contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento de 2025:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PROJETO/ATIVIDADE: – 12 122 0009 2071 0000 – MANUTENÇÃO. E DES. DAS ATIV. DA SECR. MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ nº 14.552.999/0001-96, neste ato representado pelo seu Secretário de Educação o Sr. GENIVAL FERNANDES DA SILVA, brasileiro, casado, professor, portador do RG nº 68639 SSP/TO e inscrito no CPF sob nº 791.961.521-68, residente e domiciliado na Rua Francisco Matarazzo s/n, Setor Marajoara II, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  N W ATACADISTA LTDA, C.N.P.J. nº 28.412.933/0001-05, estabelecida à R. 37, nº S/N, QD. 241, LT.005, SALA A, Bairro Nova Carajás, Parauapebas-PA, CEP: 68.515-000, telefone: (94)99123-8402, e-mail: wjfrutaseverduras@gmail.com, representada neste ato pelo Sr.(a) NAIARA CORREIA DE ALMEIDA, brasileira, solteira, empresária, portadora da CNH: 07701871002, DETRAN – GO e CPF 700.973.161-64, residente e domiciliado na Rua RB 15 A, S/N, Quadra 15, Lote 30, Residencial Recanto do Bosque, GOIÂNIA – GO, CEP: 74474333.

VALOR: O valor total do contrato passa a ser de R$ 67.122,86 (SESSENTA E SETE MIL CENTO E VINTE E DOIS REAIS E OITENTA E SEIS CENTAVOS).

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas.

Xinguara – PA, 12 de maio de 2025