EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 158/2024/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 029/2024/FMAS

PREGÃO ELETRÔNICO –SRP – Nº 022/2024/FMAS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2024/PMX

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 158/2024/PMX

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Fornecimento nº 158/2024/PMX por mais 02 (dois) meses consecutivos, bem como o acréscimo de 25% no quantitativo de todos os itens contratados. O referido contrato, datado de 29 de maio de 2024, passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição. O objeto do contrato é a contratação de empresa para a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, LIMPEZA E UTENSÍLIOS, ESPECÍFICOS AO USO DA COZINHA COMUNITÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA, destinado a atender as necessidades de todas as Secretarias Municipais deste munícipio de Xinguara/PA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

DA ALTERAÇÃO:  Fica prorrogado por 02 (dois) meses consecutivos o prazo de vigência do CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 158/2024/PMX, passando a vigorar até 29 de julho de 2025.

O reajuste será de 25% (vinte e cinco por cento), nos quantitativos dos itens do contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento de 2025:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJETO/ATIVIDADE: 08.122.0013.2068 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0013.2011 – SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COZINHA COMUNITÁRIA)

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ nº 14.440.733/0001-51, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Assistência Social a Sra. ARIANA FERREIRA FONSECA, brasileira, solteira, portadora do RG nº 10724934, e inscrita no CPF sob nº 001.655.551-31, residente e domiciliada na Av. B sem número Jardim América, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  COMERCIAL NOVA ERA PRODUTOS ALIMENTICÍOS, LIMPEZA E DESCARTÁVEIS LTDA, C.N.P.J. nº 33.190.948/0001-06, estabelecida à Avenida B, s/nº, Quadra 277, Lote 015, 6º Etapa, Bairro Cidade Jardim, Parauapebas – PA, CEP: 68.515-000, telefone: (31)99790-1555 – (31)99894-1555, e-mail: novaeralicitacoes@hotmail.com, representada neste ato pelo Sr. SAMUEL MENDES DOS SANTOS, brasileiro, casado, empresário, portador do RG MG12.940.749 SSP – MG e CPF 064.617.016-30.

VALOR: O valor total do contrato passa a ser de R$ 6.570,00 (SEIS MIL QUINHENTOS E SETENTA REAIS).

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas.

Xinguara – PA, 27 de maio de 2025