EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 163/2024/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 029/2024/FMAS

PREGÃO ELETRÔNICO –SRP – Nº 022/2024/FMAS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2024/PMX

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 163/2024/PMX

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Fornecimento nº 163/2024/PMX por mais 02 (dois) meses consecutivos, bem como o acréscimo de 25% no quantitativo de todos os itens contratados. O referido contrato, datado de 29 de maio de 2024, passa a fazer parte integrante deste aditivo, independentemente de transcrição. O objeto do contrato é a contratação de empresa para a AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, LIMPEZA E UTENSÍLIOS, ESPECÍFICOS AO USO DA COZINHA COMUNITÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA, destinado a atender as necessidades de todas as Secretarias Municipais deste munícipio de Xinguara/PA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

DA ALTERAÇÃO:  Fica prorrogado por 02 (dois) meses consecutivos o prazo de vigência do CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 163/2024/PMX, passando a vigorar até 29 de julho de 2025.

O reajuste será de 24,58% (vinte e quatro virgula cinquenta e oito por cento), nos quantitativos dos itens do contrato.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento de 2025:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJETO/ATIVIDADE: 08.122.0013.2068 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0013.2011 – SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (COZINHA COMUNITÁRIA)

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ nº 14.440.733/0001-51, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Assistência Social a Sra. ARIANA FERREIRA FONSECA, brasileira, solteira, portadora do RG nº 10724934, e inscrita no CPF sob nº 001.655.551-31, residente e domiciliada na Av. B sem número Jardim América, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  TROPICAL EMPREENDIMENTOS LTDA, C.N.P.J. nº 48.951.033/0001-43, estabelecida à Avenida Aloísio Hendges, s/nº, Quadra 21, Lote 10, Bairro Jardim Tropical, Xinguara – PA, CEP: 68.555-970, telefone: (94) 98428-6277, e-mail: empreendimentropical@gmail.com, representada neste ato pela Sra. RAYSSA VOBEDO DE LIMA, brasileira, solteira, empresária, portadora do RG 6.485.599 SSP – GO e CPF 705.501.201-57.

VALOR: O valor total do contrato passa a ser de R$ 44.605,14 (QUARENTA E QUATRO MIL SEISCENTOS E CINCO REAIS E QUATORZE CENTAVOS).

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas.

Xinguara – PA, 27 de maio de 2025