EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 010/2025/PMX

OBJETO:  O presente Termo Aditivo tem por objeto a supressão de 25% (vinte e cinco por cento) do valor global do Contrato de Prestação de Serviços nº 010/2025/PMX, firmado em 07 de fevereiro de 2025, o qual passa a integrar este aditivo, independentemente de transcrição. O objeto do contrato consiste na CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA, para atender as necessidades da Secretaria de Gestão Fazendária do município de Xinguara-PA, pelo prazo de 12 (doze) meses, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

DA ALTERAÇÃO:  O valor global originalmente pactuado era de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), correspondentes a R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) mensais. Com a supressão de 25% (vinte e cinco por cento), o valor total do contrato passa a ser de R$ 225.000,00 (duzentos e vinte e cinco mil reais), com o valor mensal ajustado para R$ 18.750,00 (dezoito mil e setecentos e cinquenta reais).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento de 2025:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.003 2067 – MAN. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GESTÃO FAZENDÁRIA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ/MF sob o nº 04.144.150/0001-20, com sede na Praça Vitória-Régia, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 327171 SSP/GO e inscrito no CPF sob o nº 126.176.101-44, residente e domiciliado na Rodovia PA-279, Km 02, Estância Vila Boa, saída para Tucumã, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  S M HUIDA, inscrita sob CNPJ nº 83.666.610/0001-56, estabelecida na Av. dos Estados, nº 508, n° 580, Loja 02, Centro, Tucumã – PA, Cep: 68.385-000, E-mail: sm.huida@bol.com.br, Telefone: (63) 9219-1411/ (63) 3215-4828, neste ato representada por seu sócio, o senhor SILVIO MARCOS HUIDA, inscrito no CPF sob o nº 400.170.362-91, residente e domiciliado na Arso 33, Rua 005, Quadra 03, Lote 10, na cidade Palmas/TO.

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas

Xinguara – PA, 09 de junho de 2025