EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 013/2024/PMX, PREGÃO ELETRÔNICO –SRP – Nº 011/2024/PMX CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 062/2024/PMX

EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 013/2024/PMX, PREGÃO ELETRÔNICO –SRP – Nº 011/2024/PMX CONTRATO DE AQUISIÇÃO Nº 062/2024/PMX

OBJETO:  O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 062/2024/PMX,por 03 (três) meses consecutivos, datado de 10 de abril de 2024, que passa a fazer parte integrante deste termo aditivo, independente de transcrição. O objeto do contrato é o registro de preços para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE BORRACHARIA, ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO, destinado a frota de veículos a serviços da Administração Geral, deste Município de Xinguara – Pará, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

DA ALTERAÇÃO:  Fica prorrogado, por 03 (três) meses consecutivos o prazo de vigência do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 062/2024/PMX,passando a vigorar até 10 de julho de 2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento de 2025:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2080 – MAN. DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2049 – MAN. DA ASS. HOSPITALAR E AMBULATORIAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.302.0012.2140 – MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DO SAMU

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0012.2074 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0012.2124– MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.304.0012.2098– MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0014.2069 – MAN. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0004.2075 – MAN. DAS ATIV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

PROJETO/ATIVIDADE: 27.122.0005.2072– MANUNTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PROJETO/ATIVIDADE: 04.123.0003.2073– MANUNTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003.2197– MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003.2108– MANUNTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE DO PREFEITO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003.2067 – MAN. E DES. DE ATIV. DA SEC. MUN. DE GESTÃO FANZEDÁRIA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA URBANA E RURAL

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0007.2066– MAN.E DES. DAS ATIV. DA SECR. MUN. DE ECONOMIA URBANA E RURAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E TURISMO

PROJETO/ATIVIDADE: 18.122.0016.2065.– MAN. E DES. DAS ATIV. DA SEC. DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E TURISMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJETO/ATIVIDADE: 08.122.0013.2068 – GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FMAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0013.2117 – MAN. DO PROGRAMA – CRAS/PBV-III

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0013.2089- CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 08.122.0013.2178 – SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORT. DE VÍNCULOS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0013.2118 –GESTÃO DESCENTRALIZADO DO SUAS – IGD-SUAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 08.122.0013.2121 – GESTÃO DESCENTRALIZADA DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA – IGD

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0013.2053 – MANUTENÇÃO DA CASA MARIA DO PARÁ

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39– OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ (MF) sob nº. 04.144.150/0001-20, com sede e prefeitura cito a Praça Vitória-Régia, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr.  OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 327171 SSP/GO e inscrito no CPF sob nº 126.176.101-44, residente e domiciliado na Rod PA-279, Km 02, Estância Vila Boa, saída para Tucumã, Xinguara Estado do Pará.

CONTRATADA:  TC BORRACHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.640.458/0001-80, estabelecida na Rodovia BR 155, QUADRA 70, LOTE 03, ETAPA 02, Bairro: JARDIM AMERICA, CEP: 68.555-000, Fone: (94) 99151-7121, Município: Xinguara – PA, e-mail: tcborracharia2023@outlook.com representado neste ato pelo Sr. JOSE ANTÔNIO OLIVEIRA LOURO, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF nº 167.723.932-87 e RG nº 4864268, SSP-PA, residente e domiciliada na Rua Dos Pioneiros, nº 983, Bairro Marajoara I, Xinguara – PA.

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas

Xinguara – PA, 24 de março de 2025