EXTRATO, PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 047/2025/PMX, DISPENSA EMERGENCIAL Nº 006/2025/PMX, CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 068/2025/PMX

EXTRATO, PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 047/2025/PMX, DISPENSA EMERGENCIAL Nº 006/2025/PMX, CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 068/2025/PMX

OBJETO:  O presente Instrumento tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA LOCAÇÃO DE MÁQUINAS PESADAS PARA RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS DO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA, DEVIDO AO PERÍODO CHUVOSO, nos termos do inciso VIII do artigo 75 da Lei nº 14.133/2021, que regulamenta as contratações emergenciais sem a necessidade de licitação, visando garantir a continuidade dos serviços essenciais à saúde pública. 

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos necessários ao atendimento das despesas correrão à conta das dotações orçamentárias para o orçamento de 2025:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA

PROJETO/ATIVIDADE: 15.452.0004.1039 – CONSTRUÇÃO E RESTAURAÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 15.451.0004.1049– TERRAPLENAGEM E PAVIMENTAÇÃO EM VIAS PÚBLICAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 15.451.0004.2042 – INVESTIMENTO EM MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ (MF) sob nº. 04.144.150/0001-20, com sede e prefeitura cito a Praça Vitória-Régia, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr.  OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 327171 SSP/GO e inscrito no CPF sob nº 126.176.101-44, residente e domiciliado na Rod PA-279, Km 02, Estância Vila Boa, saída para Tucumã, Xinguara Estado do Pará.

CONTRATADA:  ISMACOM MATERIAIS PARA CONTRUÇÃO LTDA, C.N.P.J. nº 03.439.402.0001-85, Av. Jader Barbalho, S/N – Distrito Rio Vermelho Xinguara Pará, CEP: 68.559-500, telefone (94) 92071277, e-mail: katiany.m@icloud.com, representada neste ato pelo Sr. ISMAEL ARAUJO SANTOS, brasileiro, casado, inscrito no CPF 775.134.791-00 e RG 51.375 SSP/TO.

VALOR:  O valor total do contrato é de R$ 1.276,000,00 (UM MILHÃO DUZENTOS E SETENTA E SEIS MIL REAIS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência deste Termo de Contrato é de 03 (três) consecutivos, com início na data de sua assinatura, podendo ser prorrogado na forma da Lei n° 14.133/2021.

    Xinguara – Pará, 24 de janeiro de 2025.