EXTRATO, PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 060/2025/PMX, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2025/PMX, CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 070/2025/PMX

EXTRATO, PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 060/2025/PMX, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 014/2025/PMX, CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 070/2025/PMX

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é a LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA MARECHAL CORDEIRO DE FARIAS, S/Nº, QUADRA 61, LOTE 20 E 20A, SETOR CENTRO, MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, PARA A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA JURÍDICA, PARA ASSESSORIA E REPRESENTAÇÃO LEGAL DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE XINGUARA – PA.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada: 

• UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
• PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003.2069 – MANUTENÇÃO DAS ATIV. DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
• ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
• ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA
• PROJETO/ATIVIDADE: 02.062.0003.2063 – MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA JURÍDICA
• ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA
• ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ (MF) sob nº. 04.144.150/0001-20, com sede e prefeitura cito a Praça Vitória-Régia, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr.  OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 327171 SSP/GO e inscrito no CPF sob nº 126.176.101-44, residente e domiciliado na Rod PA-279, Km 02, Estância Vila Boa, saída para Tucumã, Xinguara Estado do Pará.

CONTRATADA:  KARYTA KARYNA SOUZA, inscrita no CPF nº 685.969.102-63 e no RG nº 4191318 DGPC/GO, residente e domiciliado na Ala dos Colibris, QD. 23. LT. 12, s/nº, Conjunto Habitacional Fauna II, Munícipio de Rio Quente – GO, CEP: 75695-00, Telefone: (64) 99931-9628.

VALOR: O valor mensal do aluguel é de R$ 6.847,12 (SEIS MIL OITOCENTOS E QUARENTA E SETE REAIS E DOZE CENTAVOS), perfazendo o valor total de R$ 13.694,24 (TREZE MIL SEISCENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 02 (dois) meses contados da assinatura do contrato, prorrogável para até mais 04 (quatro) anos, na forma da  Lei n° 14.133, de 2021..                                                                         

                                                                 Xinguara – PA, 28 de março de 2025.