EXTRATO, PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 061/2025/FMAS, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2025/FMAS, CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 069/2025/FMAS

EXTRATO, PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 061/2025/FMAS, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 015/2025/FMAS, CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 069/2025/FMAS

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO – SINE CADÚNICO – BOLSA FAMÌLIA E HABITAÇÃO DE XINGUARA, VISANDO ATENDER À DEMANDA DA REDE ASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada: 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIAL SOCIAL

PROJETO/ATIVIDADE: 08.122.0013.2068 – GESTÃO ADMINISTRATIVA DO FMAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ nº 14.440.733/0001-51, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Assistência Social a Sra. ARIANA FERREIRA FONSECA, brasileira, solteira, portadora do RG nº 10724934, e inscrita no CPF sob nº 001.655.551-31, residente e domiciliada na Av. B, sem número, Jardim América, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  ADHEMAR PEREIRA TORRES, inscrito no CPF nº 087.265.311-00 e no RG nº 4.046.756 SSP/PA, residente e domiciliado na Avenida Xingú, nº 701, centro, município de Xinguara, Pará, Telefone: (94) 99187-2428, (94) 98113-6951, Email: advtaniasantana@gmail.com.

VALOR: O valor mensal do aluguel é de R$ 4.181,20 (QUATRO MIL CENTO E OITENTA E UM REAIS E VINTE CENTAVOS), perfazendo o valor total de R$ 50.174,40 (CINQUENTA MIL CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável para até 04 (quatro), na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.                                                                         

                                                                 Xinguara – PA, 27 de março de 2025.