EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 024/2024/PMX

OBJETO:  O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência e execução do Contrato de prestação de serviços nº 024/2024/PMX por 06 (seis) meses consecutivos. O contrato, datado de 08 de fevereiro de 2024, passa a fazer parte integrante deste aditivo, independente de transcrição. O objeto do contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA CONSTRUÇÃO DA ORLA NO JARDIM DO LAGO NO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA, CONFORME CONVÊNIO Nº 939894/2022/MDR/CAIXA. EM ATENDIMENTO ÀS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA, conforme especificações, quantitativos e valores dispostos anexo ao contrato e consoante o procedimento licitatório CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 002/2023/CP/PMX.

DA ALTERAÇÃO:  Fica prorrogado por 06 (seis) meses consecutivos o prazo de vigência e de execução do Contrato de Prestação de Serviços nº 024/2024/PMX, nos termos das Cláusulas Décima Segunda do referido instrumento, passando a vigorar até 08 de agosto de 2026.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos orçamentários necessários ao adimplemento das obrigações por parte da CONTRATANTE estão assegurados na seguinte funcional:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA

PROJETO/ATIVIDADE: 15.452.0104.1103 – CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER E CONVENIÊNCIA.

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ (MF) sob nº. 04.144.150/0001-20, com sede e prefeitura cito a Praça Vitória-Régia, Centro, representado por seu Prefeito Municipal, Sr.  OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR.

CONTRATADA:  JC PROJETOS E CONSTRUÇÔES LTDA; C.N.P.J. sob o nº 26.770.408/0001-36, com endereço na rua 137, quadra 49, lotes 09 e 10, Bairro Beira Rio II, Parauapebas – PA, CEP: 68515-000, Fone: (94) 99133 – 7314, representado pelo Sr. JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SANTOS.

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas

Xinguara – PA, 05 de fevereiro de 2026