EXTRATO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 010/2025/PMX

OBJETO:  O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços nº 010/2025/PMX, por mais 12 (doze) meses, celebrado em 07 de fevereiro de 2025, o qual passa a integrar o presente aditivo independentemente de transcrição. O objeto do contrato é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÈCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA, para atender as necessidades da Secretaria de Gestão Fazendária do município de Xinguara-PA, pelo prazo de 12 (doze) meses, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

DA ALTERAÇÃO:  Fica prorrogado mais 12 (doze) meses consecutivos o prazo de vigência do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 010/2025/PMX, passando a vigorar até 07 de fevereiro de 2027.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento de 2025:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0180.2067 – MAN. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GESTÃO FAZENDÁRIA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ/MF sob o nº 04.144.150/0001-20, com sede na Praça Vitória-Régia, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR

CONTRATADA:  S M HUIDA, inscrita sob CNPJ nº 83.666.610/0001-56, estabelecida na Av. dos Estados, nº 508, n° 580, Loja 02, Centro, Tucumã – PA, Cep: 68.385-000, E-mail: sm.huida@bol.com.br, Telefone: (63) 9219-1411/ (63) 3215-4828, neste ato representada por seu sócio, o senhor SILVIO MARCOS HUIDA.

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas

Xinguara – PA, 06 de fevereiro de 2025.