EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 057/2021/PMX ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2021. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 030/2021/PMX

EXTRATO SEXTO TERMO ADITIVO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO Nº 057/2021/PMX ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 001/2021. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 030/2021/PMX

OBJETO:  O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Contrato de Prestação de Serviços N° 030/2021/PMX, por mais 90 (noventa) dias consecutivos. O contrato, datado de 24 de março de 2021, passa a fazer parte integrante deste aditivo, independente de transcrição. O objeto do contrato é a contratação de empresa especializada para fornecimento de licença de uso de Sistemas de Gestão Pública em WEB integrada, processamento automatizado da dívida ativa processamento eletrônico dos boletos por interface via API, conversão de banco de dados e capacitação dos servidores para uso das ferramentas.

DA JUSTIFICATIVA:  A transição de gestão municipal impacta diretamente a condução dos processos administrativos, devido ao aumento significativo do volume de demandas a serem iniciadas. Entre elas, destaca-se a necessidade de definir a continuidade do contrato de prestação de serviços vigente, além do planejamento e execução de um novo processo licitatório. Esse período demanda tempo adicional para uma análise criteriosa e a adequada adaptação das necessidades do município às novas diretrizes e prioridades da gestão que se inicia.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a prestação dos serviços de que trata o objeto, mediante a emissão de nota de empenho, correrá a conta dos elementos orçamentários do exercício de 2025:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA – SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA  

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003.2067. – MANUTENÇÃO E DES.DAS ATIV. DA SECRETARIA DE GESTÃO FAZENDÁRIA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.00 – DESPESAS CORRENTES

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.40 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ (MF) sob nº. 04.144.150/0001-20, com sede e prefeitura cito a Praça Vitória-Régia, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR, brasileiro, casado,empresário, portador da Carteira de Identidade nº 327171 SSP/GO e inscrito no CPF sob nº 126.176.101-44, residente e domiciliado na Rod PA-279, Km 02, Estância Vila Boa, saída para Tucumã, Xinguara Estado do Pará.

CONTRATADA:  NOBE SOFTWARE DE GESTÃO INTEGRADA LTDA, CNPJ nº 14.108.730/0001-15, com sede na Rua das Estrelas, nº 120, Apto. 300 TR/% CRONOS, COND. 04, Vila da Serra, Nova Lima, estado de Minas Gerais, neste ato representada pela Sua Diretora a Sra. LUCIANA GOMES LEITE PASSOS, brasileira, casada, empresária, portadora da carteira de identidade nº MG-4.493.253 SSP/MG, inscrita no CPF sob o Nº 641.454.508-63, residente e domiciliada na Rua das Estrelas, nº 120, Apto. 300 TR/% CRONOS, COND. 04, Vila da Serra, Nova Lima, estado de Minas Gerais.

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas.

VIGÊNCIA:  Fica prorrogado por 90 (noventa) dias o prazo de vigência do CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N°030/2021/PMX, passando a vigorar até 31 de junho de 2025.

Xinguara – PA, 13 de março de 2025