EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 304/2024/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 113/2024/PMX

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 029/2024/PMX

EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 304/2024/PMX

OBJETO:  O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 304/2024/PMX, por 90 (noventa) dias consecutivos, datado de 25 de outubro de 2024, que passa a fazer parte integrante deste termo aditivo, independente de transcrição. O objeto do contrato é AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL TIPO GASOLINA COMUM E ÓLEO DIESEL S10, PARA O ABASTECIMENTO DOS VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DE XINGUARA/PA NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO ARAGUAIA, MEDIANTE O CRITÉRIO DE JULGAMENTO DE MENOR PREÇO POR ITEM (PRODUTO) CONFORME CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, BENEFÍCIOS QUE FAZEM USO DOS PROGRAMAS E SERVIÇOS OFERTADOS PELAS SECRETARIAS DE ADMINISTRAÇÃO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SAÚDE, MEIO AMBIENTE E EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE XINGUARA NO DISTRITO DE SÃO JOSÉ DO ARAGUAIA.

DA ALTERAÇÃO:  Fica prorrogado, por 90 (noventa) dias consecutivos o prazo de vigência do CONTRATO DE FORNECIMENTO N°304/2024/PMX, passando a vigorar até 25 de agosto de 2025.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão por conta das dotações orçamentárias previstas no orçamento de 2025:

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUN. DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E TURISMO

PROJETO/ATIVIDADE: 18.122.0016.2065 – MAN. E DES. DAS ATIV. DA SEC. DE MEIO AMBIENTE, SANEAMENTO E TURISMO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0009.2071– MAN.E DES. DAS ATIV. DA SECR. MUN. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30– MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.2145 – APLICAÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30– MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.2175– COMPLEMENTAÇÃO TRANSP. ESCOLAR

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30– MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.362.0009.2174– TRANSP. ESCOLAR ENSINO MÉDIO (CONVÊNIO ESTADO)

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30– MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.2114 – MANUTENÇÃO DO PNATE

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30– MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0010.2136– MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO TRANSPORTE ESCOLAR

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30– MATERIAL DE CONSUMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0012.2074 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30– MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 10.301.0012.2124– MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30– MATERIAL DE CONSUMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

PROJETO/ATIVIDADE: 08.122.0013.2068 – GESTÃO ADMINISTRATIVO DO FMAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 08.244.0013.2117 – MAN. DO PROGRAMA – CRAS/PBV-III

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 08.122.0013.2178 – SERVIÇOS DE CONVIVÊNCIA E FORT. DE VÍNCULOS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0014.2069 – MAN. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA URBANA

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0004.2075 – MAN. DAS ATIV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PROJETO/ATIVIDADE: 04.123.0003.2073– MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003.2197– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003.2137– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DISTRITO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA URBANA E RURAL

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0007.2066– MAN.E DES. DAS ATIV. DA SECR. MUN. DE ECONOMIA URBANA E RURAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30 – MATERIAL DE CONSUMO

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ (MF) sob nº. 04.144.150/0001-20, com sede e prefeitura cito a Praça Vitória-Régia, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr.  OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 327171 SSP/GO e inscrito no CPF sob nº 126.176.101-44, residente e domiciliado na Rod PA-279, Km 02, Estância Vila Boa, saída para Tucumã, Xinguara Estado do Pará.

CONTRATADA:  IPANEMA IV COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA, estabelecida na Avenida Araguaia, s/nº, Distrito de São José do Araguaia, Zona Rural do Município de Xinguara – PA, CEP: 68.555-970, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 07.097.552/0001-09, Fone: (62) 9959-5500, Email: postoipanemavl@hotmail.com, representada por seu Diretor, o Sr. WANDERSON TEIXEIRA LACERDA CAMPOS, brasileiro, solteiro, empresário, residente e domiciliado na Rua Humberto Carlos Teixeira, loteamento Martins Jorge, CEP 77.817-540, Araguaína, Estado do Tocantins, Carteira Nacional de Habilitação nº 03808544940, DETRAN-TO e inscrito no CPF sob o n. 018.703.101-01.

DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas do contrato permanecem inalteradas

Xinguara – PA, 21 de maio de 2025