EXTRATO, TERMO DE RESCISÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 027/2025/PMX, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2025/SEMEC, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 054/2025/SEMEC

EXTRATO, TERMO DE RESCISÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 027/2025/PMX, INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 009/2025/SEMEC, CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 054/2025/SEMEC

OBJETO:  Fica rescindido amigavelmente, a partir da presente data o CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 054/2025/SEMEC, contrato este que por sua vez tem como objeto o registro de preço para futura e eventual CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONSULTORIA E ASSESSORIA (TÉCNICA E JURÍDICA) EM ASSUNTOS LIGADOS AO DEPARTAMENTOS DE PESSOAL E RECURSOS HUMANOS E AO FISCO FEDERAL ATENDENDO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE XINGUARA, objetivando representar o município de Xinguara nos processos e procedimentos judiciais e/ou administrativos federais., pelo prazo de 12 (doze) meses, nas condições estabelecidas no Termo de Referência. contrato firmado em 13/03/2025.

DA JUSTIFICATIVA: Considerando que a Administração firmou anteriormente o Contrato de Prestação de Serviços nº 054/2025/SEMEC, com o objetivo de atender às necessidades relacionadas à consultoria e assessoria técnica e jurídica em assuntos ligados aos departamentos de Pessoal, Recursos Humanos e ao Fisco Federal;

Considerando que, após nova avaliação, constatou-se a existência de outro contrato vigente com um escritório que presta o mesmo serviço, garantindo assim o atendimento da demanda sem prejuízo à continuidade das atividades;

Considerando o princípio da economicidade e a busca pela otimização dos recursos públicos, sendo mais vantajosa para a Administração a unificação dos serviços sob um único contrato, evitando sobreposição e custos desnecessários;

Considerando que a rescisão amigável se apresenta como a alternativa mais adequada para ambas as partes, evitando desgastes e permitindo o encerramento do vínculo contratual sem prejuízos ou penalizações.

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ nº 14.552.999/0001-96, neste ato representado pelo seu Secretário de Educação o Sr. GENIVAL FERNANDES DA SILVA, brasileiro, casado, professor, portador do RG nº 68639 SSP/TO e inscrito no CPF sob nº 791.961.521-68, residente e domiciliado na Rua Francisco Matarazzo s/n, Setor Marajoara II, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  PIRES MALAQUIAS ASSESSORIA E CONSULTORIA MUNICIPAL LTDA, inscrita sob CNPJ nº 10.512.348/0001-11, estabelecida a Avenida Olinda, Qd. H4, Lt. 01-03, Parque Lozandes, Goiânia – GO, CEP: 74.884-120, E-mail: adm@conprev.com.br, telefone: (62) 3202-9109, neste ato representada por seu sócio, o Sr. RUBENS PIRES MALAQUIAS, brasileiro, divorciado, empresário, portador da CNH sob o n º 01301999506, DETRAN -GO, CPF 826.143.261-00, residente e domiciliado na Avenida W 6, n° s/n, QD ef, Lote 253-256, cond. Porto Seguro, casa 56, Chácaras São Pedro, Aparecida de Goiânia-GO, CEP: 74923-225.

    Xinguara – Pará, 04 de abril de 2025