EXTRATOPROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 007/2025/PMX INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025/PMX CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 010/2025/PMX

EXTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 007/2025/PMX INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2025/PMX CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 010/2025/PMX

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÈCNICOS PROFISSIONAIS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA JURÍDICA TRIBUTÁRIA E FINANCEIRA, para atender as necessidades da Secretaria de Gestão Fazendária do município de Xinguara-PA, pelo prazo de 12 (doze) meses, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Referência

A Proposta do contratado;

Eventuais anexos dos documentos supracitados

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada: 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.003 2067 – MAN. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GESTÃO FAZENDÁRIA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito regularmente no CNPJ (MF) sob nº. 04.144.150/0001-20, com sede e prefeitura cito a Praça Vitória-Régia, Centro, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr.  OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JUNIOR, brasileiro, casado, empresário, portador da Carteira de Identidade nº 327171 SSP/GO e inscrito no CPF sob nº 126.176.101-44, residente e domiciliado na Rod PA-279, Km 02, Estância Vila Boa, saída para Tucumã, Xinguara Estado do Pará.

CONTRATADA:  S M HUIDA, inscrita sob CNPJ nº 83.666.610/0001-56, estabelecida na Av. dos Estados, nº 508, n° 580, Loja 02, Centro, Tucumã – PA, Cep: 68.385-000, E-mail: sm.huida@bol.com.br, Telefone: (63) 9219-1411/ (63) 3215-4828,  neste ato representada por seu sócio, o senhor SILVIO MARCOS HUIDA, inscrito no CPF sob o nº 400.170.362-91, residente e domiciliado na Arso 33, Rua 005, Quadra 03, Lote 10, na cidade Palmas/TO.

VALOR: O valor unitário da contratação é de R$ 25.000,00 (VINTE E CINCO MIL REAIS), mês, perfazendo o valor total de R$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL REAIS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável para até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.                                                                         

                                                                 Xinguara – PA, 07 de fevereiro de 2025.