EXTRATOPROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 015/2025/PMX INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025/SEMEC CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 053/2025/SEMEC

EXTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 015/2025/PMX INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 006/2025/SEMEC CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 053/2025/SEMEC

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA ESTRATÉGICA, ASSESSORIA E CAPACITAÇÃO PEDAGÓGICA JUNTO A EQUIPE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA DESENVOLVIMENTO E APERFEIÇOAMENTO DAS POLÍTICAS DE EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA, pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses, nas condições estabelecidas noTermo de Referência.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Referência

A Proposta do contratado;

Eventuais anexos dos documentos supracitados

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada: 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.128.0009.2030.0000 – CAPACITAÇÃO E QUALIFICAÇÃO DE SERVIDORES ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.2145.0000 – APLICAÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.363.0009.2020.0000 – A APOIO PARA FORMAÇÃO DE PROFESSORES ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

PROJETO/ATIVIDADE:12.365.0008.2020.0000 – A APOIO PARA FORMAÇÃO DE PROFESSORE ELEMENTO DE DESPESA:3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

PROJETO/ATIVIDADE:12.365.0008.2145.0000 – APLICAÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDEB

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0010.2035.0000 – CURSO DE FORMAÇÃO SUPERIOR PARA PROFESSORES

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0010.2154.0000 – REALIZAÇÃO DE CURSOS DE FORMAÇÃO CONTINUADA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0010.2273.0000 – CURSO DE FORMAÇÃO SUPERIOR PARA PROFESSORES

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ nº 14.552.999/0001-96, neste ato representado pelo seu Secretário de Educação o Sr. GENIVAL FERNANDES DA SILVA, brasileiro, casado, professor, portador do RG nº 68639 SSP/TO e inscrito no CPF sob nº 791.961.521-68, residente e domiciliado na Rua Francisco Matarazzo s/n, Setor Marajoara II, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  META CONSULTORIA E TREINAMENTO LTDA, inscrita sob CNPJ nº 37.179.492/0001-34, estabelecida na, Q ACSV SE 112 Av. LO 27, Lote 13, Andar 01, nº 20, Plano Diretor Sul, CEP: 77.024- 054, Email: metaconsultoria.edu@gmail.com, Fone: (63) 3213-2811, neste ato representada por seu sócio, o Sr. DANIEL AGUIAR DE MELO SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 024.775.631-81, residente e domiciliado na Quadra SQN 209, Bloco J, Apartamento 606, s/n°, na cidade de Brasília/DF.

VALOR: O valor global do contrato é de R$ 546.840,00 (QUINHENTOS E QUARENTA E SEIS MIL OITOCENTOS E QUARENTA REAIS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 24 (vinte e quatro) meses contados da assinatura do contrato, prorrogável para até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.            

                                                                 Xinguara – PA, 11 de março de 2025.