EXTRATOPROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 025/2025/PMX CREDENCIAMENTO Nº 002/2025/FMS CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 065/2025/FMS

EXTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 025/2025/PMX CREDENCIAMENTO Nº 002/2025/FMS CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 065/2025/FMS

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é a CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS, VISANDO ATENDER À DEMANDA DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA, pelo prazo de 12 (doze) meses, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Referência

A Proposta do contratado;

Eventuais anexos dos documentos supracitados

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada: 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0012.2074 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – SERVIÇOS DE TERCEIRO – PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.194.088/0001-46, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Saúde a Sra. JANAINA PEREIRA FERREIRA, brasileira, casada, servidora pública portadora do RG nº 4.421.765, SSP GO, e inscrita no CPF sob nº 719.815.352-68, residente e domiciliada na Avenida ouro, QD M lote 06, setor nova Xinguara, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  G L C BRANDÃO, inscrita sob CNPJ nº 10.786.700/0001-07, estabelecida na Rua Petrônio Portela, nº 135, Casa B, Centro, CEP: 68.555-231, Telefone: (94) 99214-2432/99174-4733, e-mail: bcxinguara@gmail.com, neste ato representada por seu sócio, Sra. GALB LUCI CORDOBA BRANDÃO, brasileira, casada, inscrita no CPF sob o nº 690.782.461-20, RG: 4364153 SSP/GO, R. Manganês, Quadra F, Lote 18, Bairro Nova Xinguara, na cidade de Xinguara/PA.

VALOR:  O valor global do contrato é de R$ 253.875,92 (DUZENTOS E CINQUENTA E TRÊS MIL OITOCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável para até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.                                                                         

                                                                 Xinguara – PA, 25 de fevereiro de 2025.