EXTRATOPROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 036/2025/FMS INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2025/FMS CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 062/2025/FMS

EXTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 036/2025/FMS INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2025/FMS CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 062/2025/FMS

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é a LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA FARMÁCIA MUNICIPAL, VISANDO ATENDER A DEMANDA DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. localizado na Rua Rio Tapajós, nº 122, centro, Xinguara, Estado do Pará, CEP: 68555-031.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada: 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO/ATIVIDADE: 10.122.0012.2074 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 10.303.0012.2128 – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA FARMÁCIA BÁSICA ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ nº 11.194.088/0001-46, neste ato representado pela sua Secretária Municipal de Saúde a Sra. JANAINA PEREIRA FERREIRA, brasileira, casada, servidora pública portadora do RG nº 4.421.765, SSP GO, e inscrita no CPF sob nº 719.815.352-68, residente e domiciliada na Avenida ouro, QD M lote 06, setor nova Xinguara, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  CESAR AULADINO LEITE, portador do CPF nº 282.3823.202-59, RG: 2761237 – SSP – PA, residente e domiciliado à Rua, Taúba, nº 209, centro, Xinguara-PA, Fone: (094) 99152-4773, CEP: 68555-350, e-mail: cesar@lidermotospecas.com.br.

VALOR: O valor mensal do aluguel é de R$ 2.277,00 (DOIS MIL DUZENTOS E SETENTA E SETE REAIS), perfazendo o valor total de R$ 27.324,00 (VINTE E SETE MIL TREZENTOS E VINTE E QUATRO REAIS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da assinatura do contrato, prorrogável para até 04 (quatro), na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.                                                                         

                                                                 Xinguara – PA, 18 de março de 2025.