EXTRATOPROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 058/2025/PMX INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2025/SEMEC CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 103/2025/SEMEC

EXTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 058/2025/PMX INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 017/2025/SEMEC CONTRATO DE FORNECIMENTO Nº 103/2025/SEMEC

OBJETO:  O objeto do presente instrumento é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS PARA ALUNOS DO FUNDAMENTAL I E II PARA ATENDER DOCENTES DO 5º E 9º ANO NAS DISCIPLINAS DE MATEMÁTICA E LÍNGUA PORTUGUESA COLEÇÃO ACERTA BRASIL.

Vinculam esta contratação, independentemente de transcrição:

O Termo de Referência

O Termo de Inexigibilidade

A Proposta do contratado;

Eventuais anexos dos documentos supracitados

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados na LOA, e demais legislações fiscais municipais deste exercício, na dotação abaixo discriminada: 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PROJETO/ATIVIDADE: 12 122 0009 2071 0000 – MANUTENÇÃO E DES.DAS ATIV. DA SECR. DE EDUCAÇÃO E 

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0009 1011 0000 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DIDÁTICOS DIVERSOS  

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0009 2095 0000 – MANUTENÇÃO E DES. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0009 2145 0000 – APLICAÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0009 2257 0000 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS, DIDÁTICOS 

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0009 2299 0000 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA ESOLCA EM TEMPO I 

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0008 1011 0000 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DIDÁTICOS DIVERSOS  

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0008 2145 0000 – APLICAÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0008 2257 0000 – AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS TECNOLÓGICOS, DIDÁTICOS 

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

PROJETO/ATIVIDADE: 12 365 0008 2299 0000 – MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO I 

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

PROJETO/ATIVIDADE: 12 0008 2302 0000 – MAN. DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DE LEITURA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDEB

PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0010 1010 0000 AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO E PEDAGÓGICO 

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

PROJETO/ATIVIDADE: 12 361 0010 2054 0000 MAN. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30% 

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.52.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, através do Fundo Municipal de Educação, inscrito no CNPJ nº 14.552.999/0001-96, neste ato representado pelo seu Secretário de Educação o Sr. GENIVAL FERNANDES DA SILVA, brasileiro, casado, professor, portador do RG nº 68639 SSP/TO e inscrito no CPF sob nº 791.961.521-68, residente e domiciliado na Rua Francisco Matarazzo s/n, Setor Marajoara II, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA: UNINORTE DISTRIBUIDORA DE LIVROS LTDA, inscrita sob C.N.P.J. (M.F.) nº 07.444.186/0001-17, estabelecida na Av. Almirante Tamandaré nº. 924, Bairro Batista Campina, na cidade de Belém, estado do Pará, CEP: 66023-000, NIRE nº 15200904089, Email: adm.uninortedistribuidora@gmail.com, Fone: (91) 3351-5373/3351-5363, neste ato representada pelo, Sr. THIAGO BEZERRA SOMENSI, brasileiro, empresário, solteiro, cearense, nascido em 18/05/1982, empresário, devidamente inscrito no CPF nº. 720.123.312-20, portador da Cédula de Identidade RG nº. 3775696 – PC/PA, residente e domiciliado na Rua dos Tamoios nº. 1638 – Apto 2302, Bairro Batista campos, CEP – 66.023-172, na cidade de Belém, Estado do Pará.

VALOR: O valor global do contrato é de R$ 663.050,00 (SEISCENTOS E SESSENTA E TRÊS MIL E CINQUENTA REAIS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência da contratação é de 09 (nove) meses contados da assinatura do contrato, prorrogável para até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.            

                                                                 Xinguara – PA, 01 de abril de 2025.