INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO 039/2025/FME/PMX

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE – INEX 039/2025/FME/PMX

LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL LOCALIZADO, LOCALIZADO NA AV. B S/N°, QUADRA 11, LOTE27, SETOR JARDIM AMÉRICA, MUNICÍPIO DE XINGUARA PA, DESTINADO PARA INSTALAÇÕES DA CASA DE APOIO PARA OS PROFESSORES.

Processo Administrativo nº 112/2025/PMX

Inexigibilidade de Licitação nº 039/2025/FME/PMX

O Secretário Municipal de Educação, deste Município de Xinguara – PA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Inexigibilidade de Licitação nº. 039/2025/FME/PMX, referente ao Processo Administrativo nº 112/2025/PMX, que tem como objeto LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL LOCALIZADO, LOCALIZADO NA AV. B S/N°, QUADRA 11, LOTE27, SETOR JARDIM AMÉRICA, MUNICÍPIO DE XINGUARA PA, DESTINADO PARA INSTALAÇÕES DA CASA DE APOIO PARA OS PROFESSORES, em consequência autorizo a contratação com o Sra.  VANETERLANE FARIA DA ABADIA, portador do CPF nº 668.942.202-04, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste município de Xinguara – PA.

Xinguara/PA, 16 de julho de 2025.

Genival Fernandes da Silva

Secretário Municipal de Educação

Decreto 005/2025

EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO 039/2025/FME/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 112/2025/PMX

INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO 039/2025/FME/PMX

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL RESIDENCIAL LOCALIZADO, LOCALIZADO NA AV. B S/N°, QUADRA 11, LOTE27, SETOR JARDIM AMÉRICA, MUNICÍPIO DE XINGUARA PA, DESTINADO PARA INSTALAÇÕES DA CASA DE APOIO PARA OS PROFESSORES.

CONTRATADO: VANETERLANE FARIA DA ABADIA, portadora do CPF nº 668.942.202-04

VALOR TOTAL (12 MESES): R$ 18.000,00 (dezoito mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso V, da Lei n. 14.133/2021

Xinguara – Pará, 16 de julho de 2025