INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO 041/2025/FME/PMX

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE – INEX 041/2025/FME/PMX

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS PARA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, COMPONENTE CURRICULAR ENSINO RELIGIOSO, COLEÇÃO “SEMEAR JUNTOS” PARA ATENDER AOS ALUNOS DO 1º (PRIMEIRO) AO 5º (QUINTO) ANO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE XINGUARA/PA.

Processo Administrativo nº 109/2025/PMX

Inexigibilidade de Licitação nº 041/2025/FME/PMX

O Sr. Secretário Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Inexigibilidade de Licitação nº. 041/2025/FME/PMX, referente ao Processo Administrativo nº 109/2025/PMX, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS PARA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, COMPONENTE CURRICULAR ENSINO RELIGIOSO, COLEÇÃO “SEMEAR JUNTOS” PARA ATENDER AOS ALUNOS DO 1º (PRIMEIRO) AO 5º (QUINTO) ANO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE XINGUARA/PA, em consequência autorizo a contratação com a empresa WORD EDUCACIONAL EDITORA E SISTEMAS DE EDUCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.428.245/0001-33, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste município de Xinguara – PA.

Xinguara/PA, 23 de junho de 2025.

GENIVAL FERNANDES DA SILVA

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Decreto 005/2025

EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO 041/2025/FME/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 109/2025/PMX

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS PARA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL ANOS INICIAIS, COMPONENTE CURRICULAR ENSINO RELIGIOSO, COLEÇÃO “SEMEAR JUNTOS” PARA ATENDER AOS ALUNOS DO 1º (PRIMEIRO) AO 5º (QUINTO) ANO NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE XINGUARA/PA.

EMPRESA CONTRATADA: WORD EDUCACIONAL EDITORA E SISTEMAS DE EDUCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ nº 28.428.245/0001-33.

VALOR TOTAL (6 MESES): R$ 612.976,00 (seiscentos e doze mil, novecentos e setenta e seis reais).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 74 inciso I da Lei n. 14.133/2021.

Xinguara – Pará, 23 de junho de 2025