INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO 042/2025/FMS/PMX

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

INEX 042/2025/FMS/PMX  

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, VISANDO ATENDER À DEMANDA DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA.

Processo Administrativo nº 128/2025/PMX

Inexigibilidade de Licitação nº 042/2025/FMS/PMX

A Sra. Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Inexigibilidade de Licitação nº. 042/2025/FMS/PMX, referente ao Processo Administrativo nº 128/2025/PMX, que tem como objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, VISANDO ATENDER À DEMANDA DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA, em consequência autoriza a contratação com o senhor JOSÉ APARECIDO ALVES CUNHA, portador do CPF: 275.742.701-63, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, deste município de Xinguara – PA.

Xinguara/PA, 26 de junho de 2025.

JANAINA PEREIRA FERREIRA

Secretária Municipal de Saúde

Decreto nº 001/2025

EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO  042/2025/FMS/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 128/2025/PMX

EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 042/2025/FMS/PMX

OBJETO LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE, VISANDO ATENDER À DEMANDA DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA.

CONTRATADO: JOSÉ APARECIDO ALVES CUNHA, portador do CPF: 275.742.701-63

VALOR TOTAL (12 MESES): R$ 72.864,00 (setenta e dois mil, oitocentos e sessenta e quatro reais).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso V, da Lei n. 14.133/2021

Xinguara – Pará, 26 de junho de 2025