INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 047/2025/FMS/PMX

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

INEX 047/2025/FMS/PMX  

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CAPS – CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL DE XINGUARA, VISANDO ATENDER À DEMANDA DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

Processo Administrativo nº 137/2025/PMX

Inexigibilidade de Licitação nº 047/2025/FMS/PMX

A Sra. Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Inexigibilidade de Licitação nº. 047/2025/FMS/PMX, referente ao Processo Administrativo nº 137/2025/PMX, que tem como objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CAPS – CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL DE XINGUARA, VISANDO ATENDER À DEMANDA DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, em consequência autoriza a contratação com a senhora LÍGIA OHASHI TORRES, portadora do CPF: 947.345.852-53, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, deste município de Xinguara – PA.

Xinguara/PA, 16 de julho de 2025.

JANAINA PEREIRA FERREIRA

Secretária Municipal de Saúde

Decreto nº 001/2025

EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO  047/2025/FMS/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 137/2025/PMX

INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 047/2025/FMS/PMX

OBJETO LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO CAPS – CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL DE XINGUARA, VISANDO ATENDER À DEMANDA DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE.

CONTRATADA: LÍGIA OHASHI TORRES, portadora do CPF: 947.345.852-53

VALOR TOTAL (12 MESES): R$ 54.648,00 (cinquenta e quatro mil, seiscentos e quarenta e oito reais).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso V, da Lei n. 14.133/2021

Xinguara – Pará, 16 de julho de 2025