INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026/PMX

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2026/PMX

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026/PMX

O Sr. Prefeito deste Município de Xinguara – PA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Inexigibilidade de Licitação nº. 001/2026/PMX, referente ao Processo Administrativo nº 011/2026/PMX, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ATUAM NO DISTRITO SÃO FRANCISCO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA, em consequência autoriza a contratação com a empresa SÃO FRANCISCO COMÉRCIO DE PETRÓLEO inscrita no CNPJ nº 12.616.012/0001-24, para atender as necessidades das Secretarias Municipais, deste município de Xinguara – PA.

Xinguara/PA, 12 de fevereiro de 2026.

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR

Prefeito Municipal

EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 011/2026/PMX

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 001/2026/PMX

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ATUAM NO DISTRITO SÃO FRANCISCO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA.

EMPRESA: SÃO FRANCISCO COMÉRCIO DE PETRÓLEO, inscrita no CNPJ nº 12.616.012/0001-24.

VALOR TOTAL (12 MESES): R$ 1.701.370,50 (um milhão, setecentos e um mil, trezentos e setenta reais e cinquenta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 74 inciso I da Lei n. 14.133/2021.

Xinguara – Pará, 12 de fevereiro de 2026