INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026/FME/PMX

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2026/PMX

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026/FME/PMX

O Secretário Municipal de Educação, deste Município de Xinguara – PA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Inexigibilidade de Licitação nº. 004/2026/FME/PMX, referente ao Processo Administrativo nº 020/2026/PMX, que tem como objeto LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RODOVIA PA-279, KM 01, SENTIDO ÁGUA AZUL DO NORTE, NO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA, DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA GARAGEM E OFICINA DO TRANSPORTE ESCOLAR, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em consequência autoriza a contratação com a Sra. JOANIKELLY FARIAS DA SILVA OLIVEIRA portadora do CPF: 017.XXX.XXX-97 e Sr. DIEGO CEZAR DE OLIVEIRA portador do CPF: 026.XXX.XXX-35, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste município de Xinguara – PA.

Xinguara/PA, 09 de março de 2026.

Genival Fernandes da Silva

Secretário Municipal de Educação

Decreto 005/2025

EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 020/2026/PMX

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 004/2026/FME/PMX

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RODOVIA PA-279, KM 01, SENTIDO ÁGUA AZUL DO NORTE, NO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA, DESTINADO À INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA GARAGEM E OFICINA DO TRANSPORTE ESCOLAR, VINCULADA À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

CONTRATADA: JOANIKELLY FARIAS DA SILVA OLIVEIRA portadora do CPF: 017.XXX.XXX-97

CONTRATADO: DIEGO CEZAR DE OLIVEIRA portador do CPF: 026.XXX.XXX-35

VALOR TOTAL (12 MESES): R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso V, da Lei n. 14.133/2021

Xinguara – Pará, 09 de março de 2026