INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026/FME/PMX

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2026/FME/PMX

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026/FME/PMX

O Sr. Secretário Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Inexigibilidade de Licitação nº. 007/2026/FME/PMX, referente ao Processo Administrativo nº 043/2026/FME/PMX, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LIVROS DIDÁTICOS COMPLEMENTARES HÍBRIDOS (IMPRESSOS E DIGITAIS), NAS ÁREAS DE MEIO AMBIENTE, AFRICANIDADES, POVOS ORIGINÁRIOS E EDUCAÇÃO MUSICAL, DESTINADOS AOS ESTUDANTES E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE XINGUARA/PA, INCLUINDO DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA EDUCACIONAL, CONTEÚDO DIGITAL INTEGRADO E FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES, em consequência autoriza a contratação com a empresa L PEREIRA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ nº 53.294.222/0001-20, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste município de Xinguara – PA.

GENIVAL FERNANDES DA SILVA

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Decreto 005/2025

EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 043/2026/FME/PMX

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 007/2026/FME/PMX

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LIVROS DIDÁTICOS COMPLEMENTARES HÍBRIDOS (IMPRESSOS E DIGITAIS), NAS ÁREAS DE MEIO AMBIENTE, AFRICANIDADES, POVOS ORIGINÁRIOS E EDUCAÇÃO MUSICAL, DESTINADOS AOS ESTUDANTES E PROFESSORES DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE XINGUARA/PA, INCLUINDO DISPONIBILIZAÇÃO DE PLATAFORMA EDUCACIONAL, CONTEÚDO DIGITAL INTEGRADO E FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFESSORES.

EMPRESA CONTRATADA: L PEREIRA DOS SANTOS, inscrita no CNPJ nº 53.294.222/0001-20.

VALOR TOTAL (12 MESES): R$ 1.544.308,50 (um milhão, quinhentos e quarenta e quatro mil, trezentos e oito reais e cinquenta centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso I da Lei n. 14.133/2021.

Xinguara – Pará, 20 de abril de 2026