Inexigibilidade de Licitação nº 032/2025/SEMAD/PMX

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE – INEX 032/2025/SEMAD/PMX

Processo Administrativo nº 096/2025/PMX

Inexigibilidade de Licitação nº 032/2025/SEMAD/PMX

O Sr. Prefeito deste Município de Xinguara – PA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Inexigibilidade de Licitação nº. 032/2025/SEMAD/PMX, referente ao Processo Administrativo nº 096/2025/PMX, que tem como objeto: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA CECÍLIA MEIRELES, S/Nº, QUADRA101, LOTE-13, SETOR CENTRO, MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, DESTINADO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROCON, em consequência autorizo a contratação com a senhora MARIA GORETE GOMES BEZERRA, portadora do CPF nº 620.061.932-87, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, deste município de Xinguara – PA.

Xinguara/PA, 02 de julho de 2025.

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR

Prefeito Municipal

EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO 032/2025/SEMAD/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 096/2025/PMX

INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO 032/2025/SEMAD/PMX

OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA RUA CECÍLIA MEIRELES, S/Nº, QUADRA 101, LOTE-13, SETOR CENTRO, MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, DESTINADO A INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO PROCON.

CONTRATADA: MARIA GORETE GOMES BEZERRA, portadora do CPF nº 620.061.932-87

VALOR TOTAL (12 MESES): R$ 54.216,00 (cinquenta e quatro mil duzentos e dezesseis reais).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso V, da Lei n. 14.133/2021

Xinguara – Pará, 02 de julho de 2025