Inexigibilidade de Licitação nº 035/2025/FMAS/PMX

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

INEX 035/2025/FMAS/PMX

Processo Administrativo nº 090/2025/PMX

Inexigibilidade de Licitação nº 035/2025/FMAS/PMX

A Sra. Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Inexigibilidade de Licitação nº 035/2025/FMAS/PMX, referente ao Processo Administrativo nº 090/2025/PMX, que tem como objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CASA LAR DO IDOSO, VISANDO ATENDER À DEMANDA DA REDE ASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL., em consequência autorizo a contratação com a Sra. TELMA LÚCIA DE SOUSA, portadora do CPF: 135.675.351-53, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, deste município de Xinguara – PA.

Xinguara/PA, 12 de junho de 2025.

ARIANA FERREIRA FONSECA

Secretária Municipal de Assistência Social

Decreto 002/2025

EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO  035/2025/FMAS/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 090/2025/PMX

INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 035/2025/FMAS/PMX

OBJETO LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DA CASA LAR DO IDOSO, VISANDO ATENDER À DEMANDA DA REDE ASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

CONTRATADO: TELMA LÚCIA DE SOUSA, portadora do CPF: 135.675.351-53

 VALOR TOTAL (12 MESES): R$ 42.000,00 (quarenta e dois mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso V, da Lei n. 14.133/2021

Xinguara – Pará, 12 de junho de 2025