Inexigibilidade de Licitação nº 046/2025/PMX

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE – INEX 046/2025/PMX

CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM O ARTISTA “EDUARDO COSTA”, PARA APRESENTAÇÃO NO TRADICIONAL VERANEIO DO PONTÃO RIO ARAGUAIA 2025, A SER REALIZADO NO DISTRITO SÃO JOSÉ DO ARAGUAIA, MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA NO DIA 19 DE JULHO DE 2025.

Processo Administrativo nº 138/2025/PMX

Inexigibilidade de Licitação nº 046/2025/PMX

O Sr. Prefeito deste Município de Xinguara – PA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Inexigibilidade de Licitação nº. 046/2025/PMX, referente ao Processo Administrativo nº 138/2025/PMX, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM O ARTISTA “EDUARDO COSTA”, PARA APRESENTAÇÃO NO TRADICIONAL VERANEIO DO PONTÃO RIO ARAGUAIA 2025, A SER REALIZADO NO DISTRITO SÃO JOSÉ DO ARAGUAIA, MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA NO DIA 19 DE JULHO DE 2025., em consequência autoriza a contratação com a empresa ECXPETACULO PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.694.286/0001-00, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, deste município de Xinguara – PA.

Xinguara/PA, 08 de julho de 2025.

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR

Prefeito Municipal

EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO 046/2025/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 138/2025/PMX

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM O ARTISTA “EDUARDO COSTA”, PARA APRESENTAÇÃO NO TRADICIONAL VERANEIO DO PONTÃO RIO ARAGUAIA 2025, A SER REALIZADO NO DISTRITO SÃO JOSÉ DO ARAGUAIA, MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA NO DIA 19 DE JULHO DE 2025.

EMPRESA CONTRATADA: ECXPETACULO PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.694.286/0001-00.

VALOR TOTAL: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 74 inciso II da Lei n. 14.133/2021.

Xinguara – Pará, 08 de julho de 2025