INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 052/2025/PMX

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE – INEX 052/2025/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 159/2025/PMX

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 052/2025/PMX

O Sr. Prefeito deste Município de Xinguara – PA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Inexigibilidade de Licitação nº. 052/2025/PMX, referente ao Processo Administrativo nº 159/2025/PMX, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA ARTISTA VALÉRIA BARROS, NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2025, DURANTE A FEIRA AGROPECUÁRIA DE XINGUARA (FAX), NO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA, em consequência autoriza a contratação com a empresa VALERIA A BARROS PROMOÇÕES ARTÍSTICAS, inscrita no CNPJ nº 20.276.628/0001-21, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, deste município de Xinguara – PA.

Xinguara/PA, 27 de agosto de 2025.

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR

Prefeito Municipal

EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 159/2025/PMX

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 052/2025/PMX

OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE SHOW MUSICAL DA ARTISTA VALÉRIA BARROS, NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2025, DURANTE A FEIRA AGROPECUÁRIA DE XINGUARA (FAX), NO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA.

EMPRESA CONTRATADA: VALERIA A BARROS PROMOÇÕES ARTÍSTICAS, inscrita no CNPJ nº 20.276.628/0001-21.

VALOR TOTAL: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 74 inciso II da Lei n. 14.133/2021.

Xinguara – Pará, 27 de agosto de 2025