INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 053/2025/FMAS/PMX

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

INEX 053/2025/FMAS/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 166/2025/PMX
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 053/2025/FMAS/PMX

A Sra. Secretária Municipal de Assistência Social, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Inexigibilidade de Licitação nº 053/2025/FMAS/PMX, referente ao Processo Administrativo nº 166/2025/PMX, que tem como objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO ARAGUAIA – NÚCLEO SÃO JOSÉ XINGUARA, VISANDO ATENDER À DEMANDA DA REDE ASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL., em consequência autorizo a contratação com a Sra. LUCIENE FERREIRA DO CARMO, portadora do CPF nº 700.731.492-92, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social, deste município de Xinguara – PA.

Xinguara/PA, 05 de setembro de 2025.

ARIANA FERREIRA FONSECA

Secretária Municipal de Assistência Social

Decreto 002/2025

EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO  053/2025/FMAS/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 166/2025/PMX
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 053/2025/FMAS/PMX

OBJETO LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FUNCIONAMENTO DO NÚCLEO ARAGUAIA – NÚCLEO SÃO JOSÉ XINGUARA, VISANDO ATENDER À DEMANDA DA REDE ASSISTENCIAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA, POR MEIO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.

CONTRATADA: LUCIENE FERREIRA DO CARMO, portadora do CPF nº 700.731.492-92

VALOR TOTAL (12 MESES): R$ 13.557,36 (treze mil, quinhentos e cinquenta e sete reais e trinta e seis centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso V, da Lei n. 14.133/2021

Xinguara – Pará, 05 de setembro de 2025