INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 056/2025/FME/PMX

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 168/2025/PMX

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 056/2025/FME/PMX

O Secretário Municipal de Educação, deste Município de Xinguara – PA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Inexigibilidade de Licitação nº. 056/2025/FME/PMX, referente ao Processo Administrativo nº 168/2025/PMX, que tem como objeto LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA GURIATÃ Nº 70, CENTRO, MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DE XINGUARA – CAEEX, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA, em consequência autoriza a contratação com o Sra.  ELAINE APARECIDA MORANDI DA SILVA SOARES, portadora do CPF nº 756.974.402-00, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste município de Xinguara – PA.

Xinguara/PA, 13 de outubro de 2025.

Genival Fernandes da Silva

Secretário Municipal de Educação

Decreto 005/2025

EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 168/2025/PMX

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 056/2025/FME/PMX

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA GURIATÃ Nº 70, CENTRO, MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DE XINGUARA – CAEEX, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

CONTRATADA: ELAINE APARECIDA MORANDI DA SILVA SOARES, portadora do CPF nº 756.974.402-00

VALOR TOTAL (12 MESES): R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais)

FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso V, da Lei n. 14.133/2021

Xinguara – Pará, 13 de outubro de 2025