INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 057/2025/PMX

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 182/2025/PMX
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 057/2025/PMX

O Sr. Prefeito deste Município de Xinguara – PA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Inexigibilidade de Licitação nº. 057/2025/PMX, referente ao Processo Administrativo nº 182/2025/PMX, que tem como objeto: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA AV. FRANCISCO CALDEIRAS CASTELO BRANCO, S/Nº, QUADRA-46, LOTE-10, 2º SETOR, MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA DEFESA CIVIL, em consequência autoriza a contratação com o Sr. EDSON DOS SANTOS ARANTES SPENCIERE, portador do CPF nº 044.391.222-05, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, deste município de Xinguara – PA.

Xinguara/PA, 03 de novembro de 2025.

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR

Prefeito Municipal

EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 182/2025/PMX
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 057/2025/PMX

OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL, LOCALIZADO NA AV. FRANCISCO CALDEIRAS CASTELO BRANCO, S/Nº, QUADRA-46, LOTE-10, 2º SETOR, MUNICÍPIO DE XINGUARA, ESTADO DO PARÁ, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES OPERACIONAIS DA DEFESA CIVIL.

CONTRATADA: EDSON DOS SANTOS ARANTES SPENCIERE, portador do CPF nº 044.391.222-05.

VALOR TOTAL (12 MESES): R$ 46.200,00 (quarenta e seis mil e duzentos reais).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 74 inciso V, da Lei n. 14.133/2021.

Xinguara – Pará, 03 de novembro de 2025