INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 064/2025/PMX

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 220/2025/PMX

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 064/2025/PMX

O Sr. Prefeito deste Município de Xinguara – PA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Inexigibilidade de Licitação nº. 064/2025/PMX, referente ao Processo Administrativo nº 220/2025/PMX, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM A ARTISTA MICHELE ANDRADE, A SER REALIZADO NO DIA 12 DE DEZEMBRO, EM COMEMORAÇÃO AO TRADICIONAL EVENTO “NATAL LUZ”, NO MUNICÍPIO DE XINGUARA–PA, em consequência autoriza a contratação com a empresa BK MUSIC LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.776.314/0001-04, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração, deste município de Xinguara – PA.

Xinguara/PA, 11 de dezembro de 2025.

OSVALDO DE OLIVEIRA ASSUNÇÃO JÚNIOR

Prefeito Municipal

EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 220/2025/PMX

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 064/2025/PMX

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW MUSICAL COM A ARTISTA MICHELE ANDRADE, A SER REALIZADO NO DIA 12 DE DEZEMBRO, EM COMEMORAÇÃO AO TRADICIONAL EVENTO “NATAL LUZ”, NO MUNICÍPIO DE XINGUARA–PA.

EMPRESA CONTRATADA: BK MUSIC LTDA, inscrita no CNPJ nº 31.776.314/0001-04.

VALOR TOTAL: R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 74 inciso II da Lei n. 14.133/2021.

Xinguara – Pará, 11 de dezembro de 2025