INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 065/2025/FME/PMX

AUTORIZAÇÃO DA AUTORIDADE COMPETENTE

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 223/2025/PMX

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 065/2025/FME/PMX

O Sr. Secretário Municipal de Educação e Cultura, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com as disposições da Lei nº 14.133/21 e suas alterações, e com base no parecer supra, AUTORIZA, a Inexigibilidade de Licitação nº. 065/2025/FME/PMX, referente ao Processo Administrativo nº 223/2025/PMX, que tem como objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS DA COLEÇÃO “MINHA ÁFRICA BRASILEIRA E POVOS INDÍGENAS”, DESTINADOS AOS ALUNOS DOS ANOS INICIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE XINGUARA/PA, PARA UTILIZAÇÃO NO ANO LETIVO DE 2026, em consequência autoriza a contratação com a empresa NACIONAL DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL, inscrita no CNPJ nº 34.725.793/0001-28, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, deste município de Xinguara – PA.

GENIVAL FERNANDES DA SILVA

Secretário Municipal de Educação e Cultura

Decreto 005/2025

EXTRATO DE INEXIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 223/2025/PMX

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 065/2025/FME/PMX

OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE MATERIAIS PEDAGÓGICOS DA COLEÇÃO “MINHA ÁFRICA BRASILEIRA E POVOS INDÍGENAS”, DESTINADOS AOS ALUNOS DOS ANOS INICIAIS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE XINGUARA/PA, PARA UTILIZAÇÃO NO ANO LETIVO DE 2026.

EMPRESA CONTRATADA: NACIONAL DISTRIBUIDORA EDUCACIONAL, inscrita no CNPJ nº 34.725.793/0001-28.

VALOR TOTAL (12 MESES): R$ 1.218.546,90 (um milhão, duzentos e dezoito mil, quinhentos e quarenta e seis reais e noventa centavos).

FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso I da Lei n. 14.133/2021.

Xinguara – Pará, 13 de janeiro de 2026