SUSPENSÃO – PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 007/2025/PMX

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 008/2025 – PMX
PREGÃO ELETRONICO SRP Nº 007/2025 – PMX

O Prefeito Municipal de Xinguara, Estado do Pará, no uso das suas atribuições
legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e considerando a
necessidade de assegurar a adequada contratação de bens e/ou serviços que
atendam de forma eficiente e eficaz às necessidades da Administração, informase
que o processo licitatório em curso será temporariamente suspenso.
A medida se faz necessária para revisão e ajustes no Estudo Técnico
Preliminar (ETP), documento essencial para o correto dimensionamento da
demanda e para a definição precisa do objeto a ser contratado. Durante a análise
interna, foram identificados pontos que demandam reavaliação e
aprimoramento, de forma a garantir maior alinhamento com os objetivos da
gestão e assegurar a economicidade, eficiência e eficácia do certame.
A suspensão visa evitar eventuais prejuízos futuros à Administração e
garantir a observância dos princípios que regem a contratação pública,
especialmente os da legalidade, eficiência e interesse público, conforme
estabelecido na Lei nº 14.133/2021.
Tão logo os ajustes necessários sejam concluídos, o processo será
retomado com as devidas atualizações e nova comunicação aos interessados.

Xinguara/PA, 14 de abril de 2025.

Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior
Prefeito Municipal