TERMO DE APOSTILAMENTO MULTICONTRATUAL Nº 001/2026

CONTRATADA: G F CARDOSO LTDA (Sucessora de BORGES E CARDOSO LTDA) CNPJ: 17.339.591/0001-29 REPRESENTANTE LEGAL: GUSTAVO FELIPE CARDOSO

RELAÇÃO DE CONTRATOS APOSTILADOS:

• Contrato nº 071/2025/SEMEC
• Contrato nº 590/2025/PMX
• Contrato nº 591/2025/SEMEC
• Contrato nº 592/2025/A. SOCIAL
• Contrato nº 593/2025/SEMMATUR
• Contrato nº 594/2025/FMS
• Contrato nº 005/2025/SEMEC

1. OBJETO

O presente Apostilamento formaliza a alteração de Razão Social e de Quadro Societário da contratada nos processos administrativos e instrumentos contratuais vigentes listados na Cláusula 4, em virtude da alteração contratual registrada na JUCEPA em 12/02/2026.

2. DAS ALTERAÇÕES REGISTRADAS

Com base na documentação apresentada (Alteração nº 03), procedem-se às seguintes atualizações:

• RAZÃO SOCIAL: A empresa, anteriormente denominada BORGES E CARDOSO LTDA, passa a adotar o nome empresarial G F CARDOSO LTDA.
• NOME FANTASIA: FARTURÃO FELIPE FRIOS.
• QUADRO SOCIETÁRIO: Registra-se a retirada da sócia LIVIA CRISTINE BORGES CARDOSO, com a transferência da totalidade de suas quotas ao sócio GUSTAVO FELIPE CARDOSO.
• ADMINISTRAÇÃO: A responsabilidade pela administração e assinatura de documentos passa a ser exercida isoladamente por GUSTAVO FELIPE CARDOSO.

3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

Este ato fundamenta-se no Art. 136, inciso III, da Lei nº 14.133/2021 (ou conforme o regime jurídico dos contratos originais), que permite a anotação de alterações da designação social e modificações subjetivas internas por simples apostila.

4. RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas e condições dos contratos acima listados, inclusive os valores, prazos e objetos pactuados.

Xinguara – PA, 23 de fevereiro de 2026.

GESTOR DE CONTRATOS

Mychael Geysom O. Silva

Prefeitura Municipal de Xinguara – PA