TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026

TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026

(RETIFICAÇÃO DE ERRO MATERIAL)

ÓRGÃO EMISSOR: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

CONTRATADA: P R S DE CASTRO LTDA

CNPJ: 36.620.827/0001-45
REPRESENTANTE LEGAL: PAULO ROBERTO SILVA DE CASTRO

CONTRATO APOSTILADO:
Contrato nº 077/2026/FMS

1. OBJETO

1.1. O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a retificação de erro material na data do contrato, constante no instrumento contratual firmado entre as partes.

Onde se lê:

Xinguara – PA, 03 de março de 2025 Leia-se:

Xinguara – PA, 03 de março de 2026.

2. JUSTIFICATIVA

2.1. A presente retificação decorre de erro material (erro formal de digitação) ocorrido no momento da elaboração do instrumento contratual, não havendo qualquer alteração quanto ao objeto, valores, prazos, condições de execução ou demais cláusulas pactuadas.

2.2. Trata-se de correção meramente formal, necessária para adequação à numeração correta do exercício financeiro de 2026.

3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL

3.1. O presente ato fundamenta-se no art. 136, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, que autoriza a formalização por apostila de alterações que não modificam o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, incluindo correções de erro material.

4. RATIFICAÇÃO

4.1. Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do contrato original, não havendo qualquer modificação de conteúdo além da correção ora formalizada.

Xinguara – PA, 27 de março de 2026.

GESTORA DE CONTRATOS
Cristhiane Correa da Silva