TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 – PMX

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 003/2025 – PMX

CREDENCIAMENTO Nº 001/2025 – PMX

O Prefeito de Xinguara, Estado do Pará, no uso de suas atribuições legais e considerando, a legislação pertinente aos Procedimentos Auxiliares de Licitação, nos termos do art. 78, inciso I, e o art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021 e demais legislações aplicáveis.

Considerando o interesse público para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE LINK DE ACESSO À INTERNET EM FIBRA ÓTICA, COM VELOCIDADE MÍNIMA DE 600MB E VELOCIDADE MÁXIMA DE 1GB (COM WIFI 6), REDE INTERNA E WI-FI, E SERVIÇO DE INSTALAÇÃO CONFIGURAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS LINKS DE INTERNET, PARA ATENDER AS SECRETARIAS E FUNDOS MUNICIPAIS DE XINGUARA/PA.

Considerando, a publicação no Portal de Compras Públicas, site: www.portaldecompraspublicas.com.br, do Credenciamento de nº 001/2025 – PMX, permitido o credenciamento de interessados conforme os termos do ato convocatório.

Considerando o julgamento da Comissão de Contratação e Parecer Jurídico nº 121/2025-AJEL pelo Credenciamento das Empresas: JC SERVIÇOS DE INTERNET LTDA – EPP, inscrita no CNPJ nº 04.955.538/0001-00 e I R TECNOLOGIA LTDA inscrita no CNPJ nº 09.634.107/0001-66, resolvo pela HOMOLOGAÇÃO do credenciamento das citadas empresas e, assim o faço, operando com lastro na lei dantes invocada, e demais disposições correlatas à espécie aplicadas.

Publique-se, registre-se, e intime-se, com o cumprimento das formalidades legais.

Xinguara/PA, 30 de abril de 202

Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior

Prefeito Municipal.