TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

O Prefeito de Xinguara, no uso de suas atribuições legais e considerando, a legislação pertinente aos Procedimentos Auxiliares de Licitação, nos termos do art. 78, inciso I, e art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021 e demais legislações aplicáveis.

Considerando o interesse público para o CHAMAMENTO PÚBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM MEDICINA E SEGURANÇA DO TRABALHO PARA ATENDER A DEMANDA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA E SUAS SECRETARIAS.

Considerando, a publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, site: www.pncp.gov.br, Portal de Compras Públicas, site: www.portaldecompraspublicas.com.br, do procedimento auxiliar de Credenciamento de nº 006/2025 – PMX, permitido o credenciamento de interessados conforme os termos do ato convocatório.

Considerando o julgamento da Comissão de Contratação e Parecer Jurídico nº 222/2025-AJEL favorável ao Credenciamento da Empresa: FABIO L DOS SANTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.830.225/0001-17, resolvo pela HOMOLOGAÇÃO do credenciamento da citada empresa e, assim o faço, operando com lastro na lei dantes invocada, e demais disposições correlatas à espécie aplicadas.

Publique-se, registre-se, e intime-se, com o cumprimento das formalidades legais.

Xinguara/PA, 27 de junho de 2025.

Osvaldo de Oliveira Assunção Júnior

Prefeito Municipal