TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 0025/2025 – FMS/PMX

CREDENCIAMENTO Nº 002/2025 – FMS/PMX

Considerando, a legislação pertinente aos Procedimentos Auxiliares de Licitação, nos termos do art. 78, inciso I, e o art. 79, inciso I, da Lei nº 14.133 de 01 de Abril de 2021 e decreto n° 8.878, de 09 de abril de 2016.

Considerando, o interesse público CHAMAMENTO PUBLICO PARA CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS, VISANDO ATENDER À DEMANDA DA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE XINGUARA – PA.

Considerando, a publicação no Portal de Compras Públicas, site: www.portaldecompraspublicas.com.br, o Credenciamento de nº 002/2025 – FMS/PMX, permitido o credenciamento de interessados conforme os termos do ato convocatório.

Considerando o julgamento da agente de contratação, e parecer jurídico n. 189/2025-AJEL, opinando pelo Credenciamento da Empresa: PIRES & AQUINO LTDA|, inscrita no CNPJ nº 10.226.737/0002-61, resolvo pela HOMOLOGAÇÃO credenciamento das citadas empresas e, assim o faço, operando com lastro na lei dantes invocada, e demais disposições correlatas à espécie aplicadas.

Publique-se, registre-se, e intime-se, com o cumprimento das formalidades legais.

Xinguara/PA, 13 de junho de 2025.

Janaína Pereira Ferreira

Secretária Municipal de Saúde

Decreto nº 001/2025 – PMX