TERMO DE REVOGAÇÃO

TERMO DE REVOGAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 168/2025/PMX

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 056/2025/FME/PMX

OBJETO: LOCAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA GURIATÃ Nº 70, CENTRO, MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL DE XINGUARA – CAEEX, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA.

CONTRATADA: ELAINE APARECIDA MORANDI DA SILVA SOARES, portadora do CPF nº 756.974.402-00

MOTIVO: Revogação do processo em razão da desistência da proprietária do imóvel em firmar o contrato de locação, fato superveniente que inviabilizou a celebração do ajuste.

DISPÕE: Fica revogado o Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 056/2025/FME/PMX, determinando-se o arquivamento dos autos e as comunicações aos setores competentes.

Xinguara – Pará, 17 de outubro de 2025

Genival Fernandes da Silva
Secretário Municipal de Educação
Decreto nº 005/2025