Lançado em: 11/07/2022 às 07:54

Empresa: AMAZONAS COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA

Pessoa Jurídica - CNPJ: 11.182.470/0001-30

Base legal: Advertência, com fundamento no art. 7º da Lei nº 10.520/02 e Cláusula 18 do Edital de Licitação (Pregão Eletrônico nº 052/2021/PMX).

Motivo: Recusa de assinatura do instrumento contratual oriundo do Processo Administrativo de Licitação nº 098/2021/PMX-CPL, Pregão ELetrônico nº 052/2021/PMX, infringindo o art. 7º da Lei nº 10.520/02 e cláusula 18 do Edital de Licitação.

Prazo: (ADVERTÊNCIA) 31/12/1969