EXTRATO DE CONTRATO

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 114/2024/PMX

CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA –SRP - Nº 004/2024/CP/PMX

ARP – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2024/CP/PMX

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 349/2024/PMX

OBJETO:  O presente Instrumento tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA EM MANUTENÇÃO E MELHORIAS PREDIAIS, URBANÍSTICAS E RECREATIVAS NO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Administração e Secretaria Municipal de Educação deste munícipio de Xinguara/PA, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, anexo do Edital.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento para o exercício de 2024, na classificação abaixo: 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0009.2071 – MAN. E DES. DAS ATIV. DA SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.2145 – APLICAÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0009.2071 – MAN. E DES. DAS ATIV. DA SEC. DE EDUCAÇÃO E CULTURA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.2145 – APLICAÇÃO DA QUOTA SALÁRIO EDUCAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.2059 - MANUTENÇÃO E DES.DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES 

PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0009.2251– MAN. DAS ATIV. DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0009.2231- CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.1040 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 13.392.0018.2100 – MAN. DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE XINGUARA

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0008.2013 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0010.1040 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0008.2300 – GESTÃO DAS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO – ENS. INFANTIL – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – NOVAS TURMAS

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDEB

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0010.2054- MANUTENÇÃO E DES. DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA URBANA E RURAL

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0007.2066– MAN.E DES. DAS ATIV. DA SECR. MUN. DE ECONOMIA URBANA E RURAL

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51– OBRAS E INSTALAÇÕES

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0004.2075 – MAN. DAS ATIV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51– OBRAS E INSTALAÇÕES

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003.2069 - MAN.E DES. DAS ATIV. DA SECR. ADMINISTRAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003.2067– MAN.E DES. DAS ATIV. DA SECR. MUN. DE GESTÃO FAZENDÁRIA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PROJETO/ATIVIDADE: 04.123.0003.2073– MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003.2197– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

PROJETO/ATIVIDADE: 27.122.0005.2072– MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 27.812.0005.1112- CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS NOS DISTRITOS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

PROJETO/ATIVIDADE: 27.812.0005.1058 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

PROJETO/ATIVIDADE: 27.812.0005.2213 - MELHORIAS EM ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE LAZER

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.2059 - MANUTENÇÃO E DES.DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0009.2251– MAN. DAS ATIV. DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.122.0009.2231- CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE UNIDADES ESCOLARES

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0009.1040 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 13.392.0018.2100 – MAN. DA FUNDAÇÃO CASA DA CULTURA DE XINGUARA

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0008.2013 – MANUTENÇÃO DO ENSINO INFANTIL

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0010.1040 – CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS ESCOLARES

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 12.365.0008.2300 – GESTÃO DAS POLÍTICAS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO – ENS. INFANTIL – MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL – NOVAS TURMAS

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: FUNDEB

PROJETO/ATIVIDADE: 12.361.0010.2054- MANUTENÇÃO E DES. DAS ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL – FUNDEB 30%

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ECONOMIA URBANA E RURAL

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0007.2066– MAN.E DES. DAS ATIV. DA SECR. MUN. DE ECONOMIA URBANA E RURAL

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51– OBRAS E INSTALAÇÕES

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E INFRAESTRUTURA

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0004.2075 – MAN. DAS ATIV. DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51– OBRAS E INSTALAÇÕES

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003.2069 - MAN.E DES. DAS ATIV. DA SECR. ADMINISTRAÇÃO

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003.2067– MAN.E DES. DAS ATIV. DA SECR. MUN. DE GESTÃO FAZENDÁRIA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

PROJETO/ATIVIDADE: 04.123.0003.2073– MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE FINANÇAS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

PROJETO/ATIVIDADE: 04.122.0003.2197– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE GOVERNO

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

PROJETO/ATIVIDADE: 27.122.0005.2072– MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

PROJETO/ATIVIDADE: 27.812.0005.1112- CONSTRUÇÃO E REFORMA DE ESPAÇOS ESPORTIVOS NOS DISTRITOS

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

PROJETO/ATIVIDADE: 27.812.0005.1058 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE QUADRAS

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

PROJETO/ATIVIDADE: 27.812.0005.2213 - MELHORIAS EM ESPAÇOS ESPORTIVOS E DE LAZER

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA

ELEMENTO DE DESPESA: 4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede na Praça Vitória Régia, s/nº, Bairro Centro, CEP: 68.555-010, Xinguara, Estado do Pará, inscrito no CNPJ sob o nº 04.144.150/0001-20, devidamente  representada neste  ato  pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal MOACIR PIRES DE FARIA, brasileiro, casado, médico, portador do RG nº393380 SSP/GO e do CPF nº 243.346.930-91, residente e domiciliado nesta cidade de Xinguara Estado do Pará, através do Fundo Municipal de Educação, Inscrito no CNPJ nº 14.552.999/0001-96, representado pelo seu Secretário de Saúde o Sr. JOSUÉ LIRA DE SALES, brasileiro, casado, portador do RG nº 5091659, SSP/PA, e inscrito no CPF sob nº 829.398.882-72, residente e domiciliado na rua A10, quadra 25, lote 17, Jardim Tropical, Xinguara, Estado do Pará.

CONTRATADA:  CONSTRUTORA INDUSTRIAL LTDA; C.N.P.J. (MF) nº 00.488.605/0001-73, inscrição estadual nº 15.502.708-5, inscrição municipal n° 13174, estabelecida à Rua Topázio, n° 11 CEP:68.557-552 Nova Xinguara - Xinguara-PA, Telefone:(94) 99144-6222, Email: industrialmadeiras@hotmail.com, representada neste ato pelo Sr. TATIANO SOTT, brasileiro, casado, empresário, nascido em 13/09/1981 inscrito no CPF sob o nº 687.864.412-72, portador da cédula de identidade RG nº 3702566 SSP/PA, Carteira Nacional de Habilitação n° 02413021730 órgão expedidor DNT-PA, residente e domiciliado na Rua João Thomaz da Silva, s/n Quadra 20 Lote 21- CEP: 68.552-797 PARK DOS BURITIS I em Redenção-PA.

VALOR: R$ 7.605.926,44 (SETE MILHÕES, SEISCENTOS E CINCO MIL NOVECENTOS E VINTE E SEIS REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS).

VIGÊNCIA:  com início na data de 27 de novembro de 2024 e encerramento em 27 de novembro de 2025.

                                                                                       Xinguara - PA, 27 de novembro de 2024.