EXTRATO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

PROCESSO ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO N° 100/2023/FMS

TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2023/PMX

CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 294/2023/PMX

OBJETO:  O presente termo aditivo tem como objeto, o ACRÉCIMO de 32,08% no valor global do contrato inicial, constante no CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 294/2023/PMX, firmado em 08/12/2023, contrato este que por sua vez tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPAROS NAS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA, constante do Processo Administrativo de Licitação nº 100/2023/FMS.

DA ALTERAÇÃO: O quantitativo deste contrato será aumentado em 32,08% (trinta e dois inteiros e oito décimos por cento por cento).

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas para atender a esta licitação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento para o exercício de 2024, na classificação abaixo: 

UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

PROJETO ATIVIDADE: 10.301.0012.2124. – MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA

PROJETO ATIVIDADE: 10.301.0012.2132 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA (PSF)

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURÍDIC

CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE XINGUARA, pessoa jurídica de Direito Público Interno, com sede na Praça Vitória Régia, s/nº, Bairro Centro, CEP: 68.555-010, Xinguara, Estado do Pará, inscrito no CNPJ sob o nº 04.144.150/0001-20, devidamente representada neste ato pelo Exmo. Sr. Prefeito Municipal MOACIR PIRES DE FARIA, brasileiro, casado, médico, portador do RG nº393380 SSP/GO e do CPF nº 243.346.930-91, residente e domiciliado nesta cidade de Xinguara, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, com CNPJ sob o nº 11.194.088-0001-46, devidamente representada neste ato pela Sr. Secretário Municipal FABRÍCIO MOURA ARAÚJO, brasileiro, divorciado, enfermeiro, portador do RG nº 467938- SSP/TO e do CPF nº 005.094.881-45, residente e domiciliado nesta cidade de Xinguara.

CONTRATADA:  EMPRESA W RODRIGUES DE LIMA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 39.414.888/0001-44, sediada na avenida dos Ipês, nº 48, Jardim Tropical, Xinguara -PA, neste ato representado por WILLIAM RODRIGUES DE LIMA, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador do RG 795680 SSP/TO e inscrito no CPF o nº 044.293.101-81, residente e domiciliado na avenida dos Ipês, nº 48, casa A, quadra 31, Jardim Tropical, Xinguara -PA.

VALOR:           O valor global do contrato passa a ser de R$ 1.139.732,63 (UM MILHÃO, CENTO E TRINTA E NOVE MIL SETECENTOS E TRINTA E DOIS REAIS E SESSENTA E TRÊS CENTAVOS).

VIGÊNCIA:  O prazo de vigência permanece do dia 8 de dezembro de 2023 a 8 de dezembro de 2024.

    Xinguara - Pará, 29 de agosto de 2024